A Diretoria do Sinsjusto, representada pela presidente da entidade, Maria das Dores, e pelos diretores Maria do Socorro Fernandes e Luiz Aires, reuniu-se na tarde desta quarta-feira (25) com o Procurador-Geral do Estado do Tocantins, Jax James Garcia Pontes, para tratar sobre os valores retroativos referentes à conversão da moeda em URV (Unidade Real de Valor).

Também participaram do encontro o advogado Benedito Santos, que representa os servidores no processo judicial referente à URV, o representante da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud), Janivaldo Ribeiro; o presidente da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça (ASTJ), Alessandro Bakk e o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Tocantins (Sindojus-TO), Hugo Côrrea e a servidora Sara Jácome.

Na oportunidade, o procurador Geral citou a situação processual, cujos autos se encontram em fase recursal no STJ.

Os dirigentes defenderam a perda do objeto desse recurso no STJ e a consequente devolução da ação para a retomada da execução que visa o cumprimento de sentença, uma vez que o Estado editou a lei nº 4.815, de 21 de julho de 2025.

As entidades reforçaram ainda que a URV é uma demanda histórica e os servidores amargam esse prejuízo há mais de duas décadas.

“A pauta da URV é uma questão de justiça com os servidores e servidoras do Judiciário. Seguimos firmes no diálogo institucional, buscando soluções concretas para assegurar um direito que já foi reconhecido”, destacou a presidente do Sinsjusto, Maria das Dores.

Marco temporal

A conversão da moeda Cruzeiro Real para Unidade Real de Valor (URV), ocorrida em 1994, resultou em decréscimo remuneratório para servidores públicos em diversas esferas. Ao longo dos anos, diferentes órgãos e entes federativos reconheceram a defasagem e promoveram a correção, seja na via administrativa ou judicial.

No Tocantins, categorias vinculadas ao Ministério Público, Tribunal de Contas e Assembleia Legislativa, entre outras, já tiveram a recomposição efetivada. No âmbito do Poder Judiciário, os servidores tiveram o direito reconhecido por decisão colegiada transitada em julgado no ano de 2014.

Em 2025, uma ação considerada histórica, a Lei nº 4.815, de 21 de julho de 2025, consolidou um importante avanço na luta da categoria, com a recomposição dos vencimentos decorrente da perda salarial ocasionada pela conversão da moeda em URV, com efeitos financeiros a partir de outubro de 2.025.

A categoria agora aguarda o reconhecimento e pagamento dos valores retroativos advindos dessas perdas.