O SINSJUSTO esteve, na tarde desta quarta-feira (04), no Supremo Tribunal Federal para tratar da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 6455, que trata do teto remuneratório dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Tocantins.
A comitiva do Sindicato foi recebida no gabinete da Ministra Carmen Lúcia, ocasião em que foram entregues os memoriais referentes à mencionada ação. A atuação visa reforçar o pedido para que o julgamento da ADI prossiga sem qualquer modulação de efeitos, ou seja, com a manutenção dos efeitos retroativos da decisão que reconheceu a inconstitucionalidade da norma estadual.
Estiveram presentes na visita a presidente da Junta Governativa do SINSJUSTO, Maria das Dores; a diretora Jurídica, Maria do Socorro Fernandes; o 1º diretor Secretário, Luiz Aires; e o assessor jurídico do Sindicato, Dr. Jhenys Araújo.
Entenda o caso:
Após o julgamento favorável da ação, a Procuradoria-Geral do Estado apresentou embargos de declaração. O julgamento dos embargos foi iniciado em março, mas foi suspenso em razão do pedido de vista formulado pela Ministra Carmen Lúcia. Desde então, o SINSJUSTO tem realizado diligências em Brasília, buscando o desfecho do julgamento com a preservação integral da decisão já proferida e a garantia da segurança jurídica para os servidores beneficiados.
