Começa nesta segunda-feira (2/6), o 6º Mutirão de Negociações Fiscais de Palmas – Refis 2025. A ação será realizada no Centro de Convenções Parque do Povo até o dia 8 de junho, com atendimentos das 8h às 18h, inclusive sábado e domingo. Contribuintes com débitos vencidos até 30 de abril deste ano poderão negociar dívidas com condições especiais: até 100% de desconto sobre juros e multas no pagamento à vista e opções facilitadas de parcelamento. A adesão pode ser feita presencialmente no local ou de forma online, pelo site: refis2025.palmas.to.gov.br , a partir do dia 2.
A iniciativa é resultado de uma parceria entre Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e prefeitura de Palmas, no âmbito do Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais, instituído pelo Provimento CNJ nº 57/2016.
O que pode ser negociado?
A Lei Municipal nº 2.619/2021 prevê descontos e parcelamentos especiais para créditos como IPTU, ISS, ITBI, preços públicos, dívidas com o Banco do Povo, entre outros. Os percentuais e prazos variam conforme o tipo de débito e a modalidade de pagamento escolhida.
Com informações - Portal TJTO
