Assembleia aprova data-base das servidoras e dos servidores do TJTO

19/06/2024 19/06/2024 17:17 673 visualizações

Projeto segue para sanção do governador Wanderlei Barbosa.

A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), aprovou nesta terça-feira, 18, o projeto de lei de autoria do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO) que trata da data-base. A votação da pauta ocorreu em dois turnos. O projeto dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores do quadro de cargos efetivos e dos cargos de provimento em comissão, a data-base da categoria do Poder Judiciário do Tocantins, que terá reajuste de 3,71%. 

Na justificativa de apresentação da propositura, a presidente do TJ-TO, desembargadora Etelvina Felipe, esclarece que a proposta decorre de previsão legal constante na Lei Estadual nº 2.409/2010.

Para Maria das Dores, presidente do sindicato, “recebemos a notícia com muita alegria e entusiasmo. Essa aprovação é resultado de muita luta da nossa entidade, de muita articulação. Estivemos em diálogo no parlamento e também na governadoria sobre o tema. Estamos confiantes que a sanção será realizada em breve, promovendo a valorização que a categoria merece”, aponta. 

Com informações da ALETO