Após muita luta, PL 06/2023 é aprovado na CCJ da Assembleia Legislativa

09/04/2024 25/04/2024 20:47 365 visualizações

A matéria segue para tramitação na Comissão de Finanças, onde deverá ser apreciado. Sindicato permanecerá vigilante e atuante para aprovação na ALETO.

Nesta terça-feira (09), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins - ALETO aprovou por unanimidade o projeto de lei 06/2023, de autoria do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins - TJTO. A proposta refere-se a implementação dos 11,98%, que trata da recomposição salarial das servidoras e servidores do Poder Judiciário do Tocantins. O PL segue agora para a Comissão de Finanças, e então será encaminhada ao plenário da casa. A diretoria do Sindicato atuou em defesa da pauta, da qual retomou o debate intenso desde 2021.

Conforme o Tribunal de Justiça do Tocantins  (TJTO), a iniciativa tem como objetivo estabelecer um programa de humanização e valorização tanto dos servidores quanto dos magistrados. Além disso, busca garantir a equidade no tratamento e a segurança jurídica relacionadas à remuneração de todos os membros do Judiciário no estado do Tocantins.

O Sinsjusto tem o PL 06/2023 como uma de suas prioridades. Nos últimos meses a defesa da pauta virou foco de uma verdadeira força-tarefa, com visitas à gabinetes, entrega de memorandos, reuniões e diálogos com parlamentares de diferentes partidos. O Sindicato também tem atuado juntamente com outras instituições, como a ASTJ e o Sindojus-TO.