O deputado Olyntho Neto devolveu, na última semana, o Projeto de Lei 06/2023, que trata da Unidade Real de Valor (URV), sem apresentar o parecer como relator. Esse projeto, que está parado há mais de seis meses na Comissão de Finanças e há um ano na Casa de Leis, busca reparar uma dívida histórica com os servidores, que esperam há mais de 16 anos pela recomposição de suas perdas salariais. Diante da situação, o SINSJUSTO tem dialogado com o jurídico para estabelecer diligências a serem realizadas, a fim de aprovar a pauta ainda em 2024.

O deputado justificou a devolução alegando que o processo originário encontra-se suspenso ou sobrestado, o que estaria impedindo a continuidade da tramitação. No entanto, o sindicato repudia a falta de andamento  e a justificativa equivocada e reforça que o PL 06/2023 não pode seguir sem solução, dada a urgência de uma recomposição que é essencial para a justiça salarial dos servidores.

Causa estranheza a ação do deputado na medida em que ele aponta elementos estranhos ao processo legislativo típico, o qual, diga-se de passagem, seguiu até aqui todos os ritos exigidos pela lei (iniciativa, disponibilidade financeira, competência etc.). O deputado deu provas de que não possui independência para legislar. Seu descompromisso com a lei e com os servidores é real e merece todo o repúdio da categoria.

Em resposta, o sindicato se compromete a intensificar a articulação política necessária para garantir que o projeto avance e finalmente seja aprovado. Para a entidade, a aprovação do PL 06/2023 é uma prioridade absoluta, e a espera de mais de uma década e meia é inaceitável, pois mantém milhares de trabalhadores sem o devido reconhecimento financeiro.

A mobilização será fortalecida, e o sindicato seguirá pressionando parlamentares para que cumpram seu papel, priorizando a aprovação deste projeto  que é essencial.